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[436300]  Show Record 

Conflito de competências na gestão de terras : o caso da zona económica especial de Nacala / Maria Conceição Quadros
In: Direito da Terra e Questões Agrárias : Uma Aproximação entre Espanha e Moçambique / co-autores André Calengo... [et al.] ; org. Faculdades de Direito da Universidade de Almeria e da Universidade Eduardo Mondlane ; coord. María José Cazorla, Eduardo Chiziane ; coord. editor. João Costa ; pref. Gilles Cistac ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, cop. 2014. - p. 117-133
Descritores: Moçambique | Zona económica especial | Regime fundiário | Forças armadas | Aeródromo
Cota: 10-(1)-17-53-35|BGUC
[436436]  Show Record 

Possível conflito de competências entre a ANEEL e a CCEE quanto à aplicação de penalidades / João Alfredo Serra Baetas Gonçalves
In: Direito da energia elétrica no Brasil : aspectos institucionais, regulatórios e socioambientais / org. Marcus Faro de Castro, Luiz Gustavo Kaercher Loureiro ; il. Christian Dantas Ramalho. - Brasília : Agência Nacional de Energia Elétrica, 2010. - p. 53-78
Descritores: Brasil | Energia elétrica | Direito público
Cota: 10-(1)-3-23-12|BGUC
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